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MP dá prazo até sexta para empresas definirem se vendem Parque Augusta
Caso não haja negociação, promotor pode entrar com ação civil pública. Construtoras pretendem começar a erguer prédios em até oito meses.
O promotor de justiça do Patrimônio Público Sílvio Marques afirmou nesta quarta-feira (11) que irá esperar até sexta-feira (13) por uma resposta das construtoras sobre a venda do terreno do Parque Augusta, na região central de São Paulo. Caso não haja negociação, o Ministério Público diz que pode entrar com uma ação civil pública contra as empresas por causa de irregularidades na área.

As empresas divulgaram uma nota em que afirmam estar dispostas a dialogar e dizem estar certas de que a destinação de mais de 60% do imóvel para fruição publica valorizará a área (veja abaixo).

“Se eles falarem que não tem interesse na venda e apresentarem um valor que pode ser o dobro ou até o quádruplo do pago em 2013, evidentemente não haverá nenhum acordo e, então, vamos ter que tomar algumas providências”, afirmou o promotor.

O Parque Augusta é uma área com 24 mil metros quadrados localizada entre as ruas Caio Prado, Augusta, Consolação e Marquês de Paranaguá. São dois terrenos particulares, de 16.100 m² e de 7.600 m². Um grupo luta há 40 anos para que o município adquira a área.

O promotor disse que consta na matrícula do terreno um valor de R$ 64,2 milhões. A Prefeitura tem disponível para a compra cerca de R$ 70 milhões em indenizações que tem a receber de bancos europeus usados em esquemas de desvio de dinheiro. Sílvio Marques espera que as construtoras aceitem negociar dentro desse valor.

“Eu combinei com o [prefeito] Fernando Haddad que nós não tomaríamos medidas judiciais enquanto não forem esgotadas todas as tentativas de negociação com as construtoras”, afirmou o promotor durante entrevista na sede do MP nesta quarta-feira.

Ele disse que o MP pode abrir uma ação civil pública por causa de três pontos. O primeiro é que as árvores do terreno são tombadas e não podem ser removidas. Além disso, o projeto dos prédios não estaria em consonância com o previsto na matrícula.

O promotor diz também que as construtoras não podem fechar o portão do terreno, porque a matrícula prevê a obrigatoriedade de uma passagem. “Fecharam o portão e essa é uma obrigação expressa na matrícula que as pessoas têm o direito de transitar entre as ruas Marquês de Paranaguá e Caio Prado”, afirmou. O promotor quer evitar a ação porque considera que esse caminho seria mais demorado para viabilizar o parque, porque a área ficaria subjudice. "Isso pode demorar muito".

O promotor disse que abriu um inquérito para apurar as irregularidades no qual já ouviu três pessoas e avaliou uma série de documentos. Caso seja aberta uma ação civil pública ela vai propor que a área seja declarada municipal por causa do suposto descumpriomento de restrições previstas na matrícula do imóvel.

Segundo Silvio Marques neste momento há R$ 70 milhões para investimento no parque, proventientes dos acordos com o UBS (US$ 10 milhões) e do Citibank (US$ 15 milhões). "O dinheiro, que ainda não chegou, já está devidamente destinado para a aquisição do parque", afirmou. "Deste total, US$ 22,6 milhões constam como valores destinados expressamente para aquisição do parque. Inclusive os números das matrículas constam no acordo firmado com os bancos", disse o promotor.

"Vamos dar oportunidade para que as empresas vendam o parque já descontada obviamente a área verde, porque a área verde não é indenizável e que seja um valor que respeite o que consta na escritura de venda feita para elas mesmas em 2013."

O promotor mostrou a escritura de compra e venda do imóvel, lavrada em 2013, em que consta valor de R$ 64,1 milhões. "Se o valor de mercado não é esse, por que pagaram?", questionou. "Eles estão contando a área verde e essa área verde não é indenizável em uma ação de desapropriação. Por que a Prefeitura vai pagar esse valor?. Existem uma série de restrições que podem inviabilizar qualquer tipo de construção porque há árvores tombadas nos dois terrenos", afirmou. "Eles têm muito a perder caso não façam um acordo com a gente", finalizou.




Notícia Postada em 11/03/2015

 
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